CONTRATO DE LICEN╟A DE USU┴RIO FINAL DO SOFTWARE MICROSOFT(R) INTELLIPOINT PARA PRODUTOS DE MOUSE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATEN╟├O: O ADQUIRENTE DEVER┴ CERTIFICAR-SE DE QUE L╩ COM ATEN╟├O E COMPREENDE TODOS OS DIREITOS E RESTRI╟╒ES DESCRITOS NESTE CONTRATO DE LICEN╟A DO UTILIZADOR FINAL (EULA) DA MICROSOFT. SER-LHE-┴ PEDIDO PARA ANALISAR E ACEITAR, OU N├O, OS TERMOS DO EULA. O SOFTWARE S╙ PODER┴ SER INSTALADO NO SEU COMPUTADOR CASO O ADQUIRENTE ACEITE OS TERMOS DO EULA OU NO MOMENTO EM QUE O FIZER. O facto de clicar no botπo 'Aceitar' representa a assinatura do Adquirente em como aceita os termos deste EULA. NOTA: Os termos de um EULA impresso que possa acompanhar o SOFTWARE e o dispositivo de hardware da Microsoft acompanhante sobrep⌡em-se aos termos de qualquer EULA no ecrπ integrado no SOFTWARE. PARA CONSULTA POSTERIOR, O ADQUIRENTE PODE IMPRIMIR ESTA P┴GINA DO TEXTO DO EULA AGORA OU CONSULTAR A C╙PIA DESTE EULA, QUE PODER┴ ENCONTRAR NA SEC╟├O DE INFORMA╟╒ES LEGAIS DO MANUAL DO UTILIZADOR DESTE SOFTWARE. TAMB╔M PODER┴ RECEBER UMA C╙PIA DESTE EULA CONTACTANDO A SUBSIDI┴RIA DA MICROSOFT NO SEU PA═S OU ESCREVENDO PARA: MICROSOFT SALES INFORMATION CENTER; ONE MICROSOFT WAY; REDMOND, WA 98052-6399; USA. ESTE EULA ╔ UM CONTRATO ENTRE O ADQUIRENTE (PESSOA SINGULAR OU COLECTIVA) E A MICROSOFT CORPORATION PARA A PARTE DE SOFTWARE DESTE DISPOSITIVO DE HARDWARE, QUE INCLUI O SOFTWARE INFORM┴TICO ACOMPANHANTE E PODER┴ INCLUIR SUPORTES INFORM┴TICOS E MATERIAIS IMPRESSOS AFINS, BEM COMO DOCUMENTA╟├O "ONLINE" OU ELECTR╙NICA ("SOFTWARE"). ESTE EULA ╔ V┴LIDO E S╙ CONCEDE AO UTILIZADOR FINAL DIREITOS DE LICEN╟A CASO O SOFTWARE SEJA SOFTWARE GENU═NO DA MICROSOFT. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. CASO O ADQUIRENTE N├O ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, N├O INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE; TODAVIA, O ADQUIRENTE PODER┴ DEVOLVER IMEDIATAMENTE O SOFTWARE E O DISPOSITIVO DE HARDWARE DA MICROSOFT AO LUGAR ONDE O OBTEVE PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL. LICEN╟A DO PRODUTO DE SOFTWARE. Este SOFTWARE estß protegido por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE Θ licenciado e nπo vendido.
1. CONCESS├O DE LICEN╟A. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:
INSTALA╟├O E UTILIZA╟├O DO SOFTWARE. Salvo disposiτπo expressa em contrßrio estabelecida neste EULA, o Adquirente s≤ poderß instalar, utilizar, aceder, executar ou, de outro modo, interagir com ("Executar") uma c≤pia do SOFTWARE num ·nico computador, estaτπo de trabalho, terminal, computador portßtil, pager, "smart phone" ou outro dispositivo electr≤nico digital ("Computador") a que o dispositivo de hardware incluφdo esteja ligado. O SOFTWARE nπo poderß ser instalado, acedido, visualizado, executado, partilhado ou utilizado simultaneamente em ou a partir de computadores diferentes, incluindo estaτπo de trabalho, terminal ou outro dispositivo electr≤nico digital. ARMAZENAMENTO/UTILIZA╟├O DE REDE. O Adquirente tambΘm poderß armazenar ou instalar uma c≤pia do SOFTWARE num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado apenas para instalar ou executar o SOFTWARE nos seus outros computadores numa rede interna; todavia, o Adquirente deve adquirir uma licenτa para cada computador em separado no qual o SOFTWARE estß instalado ou Θ executado a partir do dispositivo de armazenamento. Cada um desses computadores deverß utilizar o dispositivo de hardware incluφdo juntamente com o SOFTWARE. C╙PIA DE SEGURAN╟A. Ap≤s a instalaτπo de uma c≤pia do SOFTWARE, nos termos deste EULA, o Adquirente poderß guardar o suporte informßtico original em que o SOFTWARE foi fornecido unicamente para fins de c≤pia de seguranτa ou arquivo. Se for necessßrio o suporte informßtico original para utilizar o SOFTWARE no Computador, o Adquirente poderß fazer uma c≤pia do SOFTWARE unicamente para fins de c≤pia de seguranτa ou arquivo. Nπo Θ permitido fazer c≤pias nπo autorizadas do SOFTWARE nem contornar qualquer tecnologia de protecτπo contra c≤pia utilizada no SOFTWARE. UTILIT┴RIO DE C╙PIA DE SEGURAN╟A. Caso o SOFTWARE inclua um utilitßrio de c≤pia de seguranτa da Microsoft, o Adquirente poderß usar este utilitßrio para criar a ·nica c≤pia de seguranτa. Ap≤s a c≤pia de seguranτa ·nica ter sido criada, o utilitßrio de c≤pia de seguranτa serß inutilizado permanentemente. Salvo disposiτπo expressa em contrßrio fornecida neste EULA, o Adquirente nπo poderß, de outro modo, fazer c≤pias do SOFTWARE, incluindo os materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.
2. DESCRI╟├O DE OUTROS DIREITOS E LIMITA╟╒ES. RECONHECIMENTO DA FALA.
Caso o SOFTWARE inclua um componente de reconhecimento da fala, o Adquirente deverß compreender que o reconhecimento da fala Θ um processo estatφstico; que os erros de reconhecimento sπo inerentes ao processo de reconhecimento da fala; que o tratamento deste tipo de erros Θ da responsabilidade do Adquirente, bem como o supervisionamento do processo de reconhecimento da fala e a correcτπo de quaisquer erros decorrentes.
A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES N├O SE RESPONSABILIZAM PELOS DANOS RESULTANTES DE ERROS NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA FALA. PARTILHA DE APLICA╟╒ES. O SOFTWARE poderß conter o Microsoft(R) NetMeeting(R), um produto que permite a partilha de aplicaτ⌡es entre dois ou mais computadores, mesmo que a aplicaτπo esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poderß utilizar esta tecnologia com todas as aplicaτ⌡es da Microsoft para conferΩncias "multi-party". Para as aplicaτ⌡es que nπo sejam da Microsoft, o Adquirente deverß consultar o contrato de licenτa que acompanha as referidas aplicaτ⌡es ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicaτ⌡es. SELEC╟├O DA VERS├O DE M┌LTIPLOS PROCESSADORES. O CD ou a(s) disquete(s) em que reside o SOFTWARE pode(m) conter vßrias c≤pias do SOFTWARE, sendo cada uma compatφvel com uma arquitectura de microprocessador diferente, tal como a arquitectura x86 ou vßrias arquitecturas RISC ("Versπo(⌡es) de processador"). O Adquirente poderß instalar e utilizar apenas uma c≤pia de uma versπo de processador do SOFTWARE no Computador. SELEC╟├O DA VERS├O TRADUZIDA. O fabricante poderß ter optado por fornecer ao Adquirente uma selecτπo de vers⌡es traduzidas para um ou mais dos produtos de software Microsoft licenciados ao abrigo deste EULA. Caso o SOFTWARE esteja incluφdo em mais do que uma versπo traduzida, o Adquirente s≤ estß licenciado para utilizar uma das vers⌡es traduzidas de cada vez no Computador. Serß dada ao Adquirente uma opτπo de selecτπo de uma versπo traduzida para instalaτπo no Computador como parte do processo de configuraτπo do SOFTWARE. ACTUALIZA╟╒ES DO SISTEMA OPERATIVO. O SOFTWARE pode conter actualizaτ⌡es de software de componentes de sistema requeridas para um funcionamento adequado do SOFTWARE. Estas actualizaτ⌡es do software de sistema sπo licenciadas ao Adquirente nos termos e condiτ⌡es da licenτa concedida ao Adquirente para o sistema operativo, a menos que lhe seja fornecido um contrato de licenτa do utilizador final em separado com estas actualizaτ⌡es; nesse caso, a utilizaτπo das actualizaτ⌡es por parte do Adquirente serß regulada por esse contrato em separado.
M┌LTIPLOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE.
Caso tenha adquirido um pacote m·ltiplo do dispositivo de hardware, o Adquirente poderß fazer uma (1) c≤pia do SOFTWARE para cada dispositivo de hardware adquirido no pacote e poderß utilizar cada c≤pia conforme especificado supra.
LIMITA╟╒ES └ ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILA╟├O E DESMONTAGEM (DESASSEMBLAGEM).
Nπo Θ permitida a engenharia inversa, descompilaτπo ou desmontagem (desassemblagem) do SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicßvel, nπo obstante esta limitaτπo.
SEPARA╟├O DE COMPONENTES. O SOFTWARE Θ licenciado como um produto ·nico. As partes que o comp⌡em nπo podem ser separadas para utilizaτπo em mais de um computador.
ALUGUER. Nπo Θ permitido o aluguer, a locaτπo financeira ("leasing") ou o emprΘstimo do SOFTWARE por parte do Adquirente. COMPUTADOR INDIVIDUAL. O SOFTWARE Θ licenciado com o dispositivo de hardware como um produto individual integrado. O SOFTWARE s≤ poderß ser utilizado com o dispositivo de hardware de acordo com o disposto neste EULA. EULA INDIVIDUAL. Este SOFTWARE pode conter m·ltiplas vers⌡es deste EULA como, por exemplo, m·ltiplas traduτ⌡es e/ou vers⌡es em m·ltiplos suportes informßticos (por exemplo, na documentaτπo do utilizador e no software). Neste caso, o Adquirente s≤ estß licenciado a utilizar uma (1) c≤pia do SOFTWARE.
TRANSFER╩NCIA DE SOFTWARE. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos ao abrigo deste EULA apenas como parte de uma transferΩncia do dispositivo de hardware, desde que nπo fique com nenhuma c≤pia, transfira todo o SOFTWARE (incluindo todas as partes que o comp⌡em, suportes informßticos e materiais impressos, quaisquer actualizaτ⌡es, este EULA e, se for o caso, o(s) certificado(s) de autenticidade), juntamente com o dispositivo de hardware acompanhante, E o beneficißrio concorde com os termos deste EULA. Caso a parte de SOFTWARE seja uma versπo actualizada, qualquer transferΩncia deverß incluir todas as vers⌡es anteriores do SOFTWARE. SOFTWARE N├O DESTINADO A REVENDA. Caso o SOFTWARE tenha a indicaτπo "Not for Resale" ou "NFR" (Proibida a revenda), nπo obstante o disposto noutras secτ⌡es deste EULA, o Adquirente nπo poderß realizar a revenda, ou qualquer outro tipo de transferΩncia que envolva dinheiro, do SOFTWARE. RESOLU╟├O. Sem prejuφzo de quaisquer outros direitos, a Microsoft pode resolver os direitos do Adquirente ao abrigo deste EULA caso o Adquirente nπo cumpra os termos e as condiτ⌡es deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverß destruir todas as c≤pias do SOFTWARE e todas as partes que o comp⌡em. MARCAS COMERCIAIS. Este EULA nπo concede ao Adquirente quaisquer direitos relativamente a marcas comerciais ou marcas de serviτos da Microsoft ou aos seus fornecedores. SUPORTE T╔CNICO. A Microsoft pode prestar ao Adquirente suporte tΘcnico relacionado com o SOFTWARE e/ou com o dispositivo de hardware ("Suporte tΘcnico"). A utilizaτπo de suporte tΘcnico Θ regulada pelas polφticas e pelos programas da Microsoft descritos no manual do utilizador, na documentaτπo "online" e/ou noutros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer c≤digo de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do suporte tΘcnico serß considerado como parte do SOFTWARE e estß sujeito aos termos deste EULA. Relativamente αs informaτ⌡es tΘcnicas fornecidas pelo Adquirente como parte do suporte tΘcnico, a Microsoft poderß utilizar essas informaτ⌡es para efeitos comerciais, incluindo para o suporte e desenvolvimento de produtos. A Microsoft nπo utilizarß essas informaτ⌡es tΘcnicas de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente.
3. DIREITOS DE AUTOR. Todos os tφtulos e direitos de propriedade intelectual do e para o SOFTWARE (incluindo mas nπo limitado a quaisquer imagens, fotografias, animaτ⌡es, vφdeo, ßudio, m·sica, texto e "mini-aplicaτ⌡es" incorporados no SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer c≤pias do SOFTWARE sπo propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os tφtulos e direitos de propriedade intelectual do e para o conte·do nπo contido no SOFTWARE mas que possa ser acedido atravΘs da utilizaτπo do SOFTWARE sπo propriedade do proprietßrio do respectivo conte·do e podem estar protegidos pelos direitos de autor aplicßveis ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este EULA nπo concede quaisquer direitos de utilizaτπo desse conte·do ao Adquirente. A utilizaτπo de quaisquer serviτos online que possam ser acedidos atravΘs do SOFTWARE poderß ser regulada pelos respectivos termos de utilizaτπo referentes a esses serviτos. Caso este SOFTWARE contenha documentaτπo que s≤ seja fornecida em formato electr≤nico, o Adquirente poderß imprimir uma c≤pia dessa documentaτπo electr≤nica. O Adquirente nπo pode copiar os materiais impressos que acompanham o dispositivo de hardware e o SOFTWARE. Todos os direitos que nπo sejam especificamente concedidos ao abrigo deste EULA sπo reservados pela Microsoft e pelos seus fornecedores.
4. SOFTWARE DE SUPORTE INFORM┴TICO DUPLO. O Adquirente poderß receber o SOFTWARE em mais de um suporte informßtico. Independentemente do tipo ou tamanho do suporte informßtico que o Adquirente receber, s≤ poderß utilizar um suporte informßtico que seja adequado para o computador individual. Nπo Θ permitida a execuτπo do outro suporte informßtico noutro computador por parte do Adquirente. Nπo Θ permitido o emprΘstimo, o aluguer, a locaτπo financeira ("leasing") ou qualquer outra forma de transferΩncia do outro suporte informßtico para outro utilizador, por parte do Adquirente, excepto como parte de uma transferΩncia permanente autorizada do SOFTWARE e do dispositivo de hardware, conforme descrito na secτπo "TransferΩncia de software".
5. RESTRI╟╒ES └ EXPORTA╟├O. O Adquirente tem conhecimento de que o SOFTWARE licenciado atravΘs deste EULA tem origem nos E.U.A.
O Adquirente concorda em cumprir o disposto em todas as leis internacionais e nacionais aplicßveis ao SOFTWARE, incluindo as "Export Administration Regulations" dos E.U.A., assim como restriτ⌡es de utilizador final, de utilizaτπo final e de paφs de destino emitidas pelos E.U.A. e outras autoridades de exportaτπo. Para obter informaτ⌡es sobre a exportaτπo de produtos da Microsoft, consulte: http://www.microsoft.com/exporting/.
6. INFORMA╟├O SOBRE TECNOLOGIA JAVA. O SOFTWARE poderß conter suporte para programas escritos em JAVA. A TECNOLOGIA JAVA N├O ╔ TOLERANTE A FALHAS E N├O FOI CONCEBIDA E FABRICADA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA OU REVENDIDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLO "ONLINE" EM AMBIENTES DE RISCO QUE REQUEIRAM UM DESEMPENHO ISENTO DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, CENTRAIS NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGA╟├O OU DE COMUNICA╟╒ES A╔REAS, CONTROLO DE TR┴FEGO A╔REO, M┴QUINAS DE SUPORTE DIRECTO A VIDAS HUMANAS OU SISTEMAS B╔LICOS, NOS QUAIS UMA FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODER┴ CONDUZIR DIRECTAMENTE └ MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS F═SICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclusπo de responsabilidade.
7. EXCLUS├O DE GARANTIAS. A garantia limitada referida infra Θ a ·nica garantia expressa concedida ao Adquirente, sendo fornecida em vez de quaisquer outras garantias expressas (eventualmente existentes) criadas por qualquer documentaτπo ou embalagem. Nπo sπo concedidas outras garantias relativamente ao SOFTWARE e dispositivo de hardware por qualquer entidade, incluindo mas nπo se limitando α Microsoft e aos seus fornecedores. └ EXCEP╟├O DA GARANTIA LIMITADA, E DENTRO DO LIMITE M┴XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC┴VEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O DISPOSITIVO DE HARDWARE TAL COMO EST├O, INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDI╟╒ES, EXPRESSAS, IMPL═CITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO MAS N├O SE LIMITANDO A QUAISQUER CONDI╟╒ES OU GARANTIAS IMPL═CITAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) DE COMERCIALIZA╟├O, ADEQUA╟├O A UM FIM ESPEC═FICO OU N├O INFRAC╟├O E INCAPACIDADE DE CUMPRIR DEVERES POR NEGLIG╩NCIA OU DILIG╩NCIA, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE E AO DISPOSITIVO DE HARDWARE.
AlΘm disso, nπo Θ fornecida nenhuma garantia ou condiτπo de tφtulo, autoridade ou nπo infracτπo com o SOFTWARE e o dispositivo de hardware.
CL┴USULAS GERAIS
Estas clßusulas aplicam-se ao EULA e αs seguintes Garantia Limitada e Limitaτπo da Responsabilidade.
8. EXCLUS├O DE DANOS ACIDENTAIS, INDIRECTOS E OUTROS.
DENTO DOS LIMITES M┴XIMOS PERMITIDOS PELA LEGISLA╟├O APLIC┴VEL, EM CASO ALGUM SER├O A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONS┴VEIS, SEJA A QUE T═TULO FOR, POR QUALQUER PREJU═ZO ESPECIAL, ACIDENTAL OU INDIRECTO (NOMEADAMENTE, PREJU═ZOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUP╟├O DE NEG╙CIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, INCUMPRIMENTO DE DEVERES, INCLUINDO DE BOA-F╔ OU DE CUIDADO, DE NEGLIG╩NCIA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREJU═ZO, MONET┴RIO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA) RESULTANTE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZA╟├O OU COM A INCAPACIDADE DE UTILIZA╟├O DO PRODUTO DE SOFTWARE OU DE HARDWARE, AINDA QUE A MICROSOFT OU ALGUM DOS SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORR╩NCIA DE TAIS PREJU═ZOS.
9. LEI APLIC┴VEL
Caso o Adquirente tenha adquirido o PRODUTO DE SOFTWARE e o Hardware nos Estados Unidos da AmΘrica, as leis do Estado de Washington, E.U.A., aplicam-se a este contrato. Caso o Adquirente tenha adquirido o SOFTWARE e o Hardware fora dos Estados Unidos da AmΘrica, pode ser aplicado o direito local.
10. D┌VIDAS
No caso de se levantarem d·vidas, ou no caso de querer contactar a Microsoft por qualquer razπo, por favor contacte a subsidißria da Microsoft no seu paφs, ou escreva para a seguinte morada: Microsoft Sales Information Center; One Microsoft Way; Redmond, WA 98052-6399; USA.
GARANTIA LIMITADA E LIMITA╟├O DA RESPONSABILIDADE
GARANTIA LIMITADA.
A Microsoft garante que (a) no dia em que o Aquirente receber o PRODUTO DE SOFTWARE e pelo perφodo de 90 dias, a execuτπo do mesmo em condiτ⌡es de uso e serviτo normais decorrerß substancialmente de acordo com os seus materiais de acondicionamento e documentaτπo; e (b) que, em condiτ⌡es de uso e serviτo normais, o Microsoft Mouse adquirido estarß substancialmente livre de defeitos de material e construτπo e a sua execuτπo decorrerß substancialmente de acordo com a documentaτπo do Mouse desde o dia da aquisiτπo e durante o mencionado Perφodo de Garantia. O Perφodo de Garantia para o Microsoft Mouse, em particular, Θ referido abaixo. Os funcionßrios do serviτo de Suporte TΘcnico da Microsoft envidarπo esforτos razoßveis no sentido de diagnosticar e sugerir soluτ⌡es para problemas ocorridos, atendendo α forma como foram relatados α Microsoft. Esta Garantia Limitada nπo cobre, e nenhuma garantia, seja a que tφtulo for, Θ dada relativamente a aspectos cosmΘticos ou estΘticos, nomeadamente, no que respeita a qualquer pintura no Mouse.
O Adquirente beneficia ainda de uma garantia implφcita e/ou condiτπo, MAS APENAS RELATIVAMENTE A DEFEITOS DETECTADOS DURANTE O MENCIONADO PER═ODO DE GARANTIA, E APENAS NO CASO DE UMA GARANTIA IMPL═CITA OU CONDI╟├O SER PREVISTA NO ESTADO/JURISDI╟├O DO ADQUIRENTE OU SE A LEI DO ESTADO/REGI├O PROIBIR A REN┌NCIA A ESSE DIREITO. RELATIVAMENTE A DEFEITOS DETECTADOS DEPOIS DO DECURSO DO MENCIONADO PER═ODO DE GARANTIA, N├O BENEFICIAR┴ O ADQUIRENTE DE QUALQUER GARANTIA OU CONDI╟├O SEJA DE QUE NATUREZA FOR. Alguns estados e jurisdiτ⌡es nπo permitem limitaτ⌡es na duraτπo de uma garantia implφcita ou condiτπo, pelo que a limitaτπo acima descrita poderß nπo se aplicar ao Adquirente.
MICROSOFT MOUSE: Basic Mouse; Wheel Mouse; e Wheel Mouse Optical PER═ODO DE GARANTIA: 2 anos
MICROSOFT MOUSE: Mouse 2.0; IntelliMouse; IntelliMouse Trackball; Cordless Wheel Mouse; e Trackball Optical PER═ODO DE GARANTIA: 3 anos
MICROSOFT MOUSE: IntelliMouse Pro; IntelliMouse com IntelliEye; IntelliMouse Optical; e Trackball Explorer PER═ODO DE GARANTIA: 5 anos
MICROSOFT MOUSE: IntelliMouse Explorer PER═ODO DE GARANTIA: Garantia Limitada Vitalφcia*
*(Garantia Limitada Vitalφcia significa que a mesma vigora pelo tempo mΘdio de vida ·til de um produto Mouse daquele modelo.)
LIMITA╟├O DE DIREITOS; EXCLUS├O DE DANOS INDIRECTOS E DE OUTRA NATUREZA;
O Adquirente, no caso de qualquer violaτπo dos termos desta Garantia Limitada, apenas verß reconhecidos os seus direitos nos termos descritos abaixo. AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE N├O CUMPRA O SEU FIM E EXCEPTO NO CASO DE A MICROSOFT DECIDOR PROCEDER A UM REEMBOLSO, O ADQUIRENTE N├O TER┴ DIREITO A QUALQUER INDEMNIZA╟├O POR DANOS, NOMEADAMENTE, NO CASO DE DANOS INDIRECTOS OU ACIDENTAIS. Esta garantia limitada confere ao Adquirente direitos especφficos. O Adquirente poderß beneficiar de outros, o que varia de estado/jurisdiτπo para estado/jurisdiτπo.
REGISTO. O Adquirente nπo necessita de proceder ao registo da aquisiτπo do PRODUTO DE SOFTWARE ou Mouse para que a presente Garantia Limitada adquira eficßcia.
BENEFICI┴RIO. Dentro dos limites permitidos pela legislaτπo aplicßvel, esta Garantia Limitada apenas se aplica ao Adquirente, primeiro utilisador licenciado do PRODUTO DE SOFTWARE e do Mouse, nπo beneficiando a presente Garantia Limitada quaisquer terceiros. Excepto nos casos previstos na lei, a presente Garantia nπo Θ prevista nem se aplica a terceiros.
┌NICO DIREITO DO ADQUIRENTE PELA VIOLA╟├O DESTA GARANTIA.
Salvaguardando os termos da lei aplicßvel, a ·nica responsabilidade da Microsoft e dos seus fornecedores e o ·nico direito que o Adquirente terß (a) durante o perφodo de noventa (90) dias ap≤s a aquisiτπo do PRODUTO DE SOFTWARE serß a substituiτπo do PRODUTO DE SOFTWARE que nπo esteja abrangido pela Garantia Limitada; e (b) no que respeita ao Mouse durante o Perφodo de Garantia* serß, α escolha da Microsoft, ou (i) devoluτπo do preτo pago (se tiver sido paga alguma quantia), ou (ii) substituiτπo do Mouse que que nπo esteja abrangido por esta Garantia Limitada, sendo o mesmo devolvido α Microsoft juntamente com uma c≤pia do recibo de compra. O Adquirente receberß o que tiver direito, nos termos da presente garantia, sem custos, α excepτπo dos gastos em que o Adquirente necessariamente terß de incorrer (por exemplo, custos do envio para a Microsoft do produto defeituoso). Esta Garantia Limitada nπo se aplica aos casos em que a falha de funcionamento do PRODUTO DE SOFTWARE ou do Mouse esteja relacionada com acidentes, abusos ou uso anormal, utilizaτπo errada ou virus. Qualquer substituiτπo do PRODUTO DE SOFTWARE estarß garantida pelo restante perφodo da garantia original, ou pelo perφodo de trinta (30) dias, se este for mais longo; qualquer substituiτπo do Mouse estarß garantida pelo perφodo restante do perφodo original do Perφodo de Garantia, ou pelo perφodo de trinta (30) dias, se este for mais longo. Para exercer os direitos emergentes desta Garantia, Θ favor contactar a Microsoft para a seguinte morada: Microsoft Sales Information Center; One Microsoft Way; Redmond, WA 98052-6399; USA.
*Direitos Conferidos Pela Garantia Limitada Vitalφcia: Para os produtos Mouse que estejam abrangidos pelo Perφodo de Garantia Limitada Vitalφcia, ap≤s o perφodo inicial de cinco anos, a contar desde a data em que o Adquirente adquiriu o produto Mouse, o ·nico direito do Adquirente serß a substituiτπo do produto Mouse por um outro produto Mouse fabricado na altura pela Microsoft, e que seja substancialmente similar em termos de funcionalidade (se aquela funcionalidade for, entπo, fornecida pela Microsoft, no curso normal da sua actividade), mediante o pagamento pelo Adquirente de uma quantia estabelecida pela Microsoft que permita cobrir os custos de manuseamento e de remessa.
APLICABILIDADE DAS DISPOSI╟╒ES GERAIS.
Todas as Disposiτ⌡es Gerais do EULA aplicam-se tambΘm a esta Garantia Limitada, e cada disposiτπo das mesmas Θ aplicada a esta garantia por via desta clßusula, nomeadamente no que respeita α Exclusπo de Danos Acidentais, Indirectos e outros.
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